Estes Termos de Uso regulam as condições relativas aos serviços de comunicação eletrônica, denominados “Hotmart Chat”, disponibilizados pela empresa LAUNCH PAD TECNOLOGIA, SERVIÇOS E PAGAMENTOS LTDA (“HOTMART”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.427.325/0001-05, aos USUÁRIOS da PLATAFORMA HOTMART.
Portanto, o aceite destes Termos de Uso configura a concordância expressa do USUÁRIO com todas as condições, obrigações, limitações e características dos serviços, que são fornecidos por meio da concessão de uma licença de uso não exclusiva das ferramentas tecnológicas que integram o Hotmart Chat e permitem suas funcionalidades.
Nesse sentido, o USUÁRIO expressamente declara que tem conhecimento e concorda com os Termos de Uso do Hotmart Chat, inclusive com suas as Políticas, que apesar de apresentadas em textos separados, são parte integrante destes. O uso do Hotmart Chat em discordância com os termos a seguir poderá implicar a suspensão do acesso à conta ou o cancelamento do cadastro do USUÁRIO, o consequente e imediato encerramento da licença de uso previamente existente e eventuais outras.
Ressalta-se que o Hotmart Chat é licenciado no estado em que se encontra, podendo ser modificado, substituído ou indisponibilizado pela HOTMART a qualquer momento, sem aviso prévio. O respeito às condições destes Termos de Uso é essencial para o uso legítimo de tais ferramentas.
Aplicação dos Termos de Uso da Plataforma Hotmart
Considerando que as funcionalidades do HOTMART CHAT são disponibilizadas exclusivamente para USUÁRIOS da PLATAFORMA HOTMART, todas as disposições e condições estabelecidas nos Termos de Uso da Plataforma Hotmart (https://www.hotmart.com/pt/tos), já aceitos pelos USUÁRIOS, são plenamente aplicáveis e válidos ao HOTMART CHAT.
Assim, todos as regras relativas ao Cadastro, Login, Senha e Segurança, bem como Conteúdos Proibidos, Direitos Autorais, Relação entre Usuários e Hotmart e todos as demais disposições devem ser observadas pelos USUÁRIOS do HOTMART CHAT.
Responsabilidade dos USUÁRIOS
Os serviços de comunicação disponibilizados pelo HOTMART CHAT somente devem ser utilizados para fins lícitos, autorizados e aceitáveis. Dessa forma, O usuário do HOTMART CHAT concorda em:
(i) NÃO violar, apropriar-se indevidamente ou infringir direitos da HOTMART, dos demais usuários ou de terceiros, inclusive direitos de privacidade, de publicidade, de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade;
(ii) NÃO utilizará o HOTMART CHAT de forma ilícita, obscena, difamatória, ameaçadora, intimidadora, assediante, odiosa, ofensiva em termos raciais ou étnicos, ou instigue ou encoraje condutas que sejam ilícitas ou inadequadas, inclusive a incitação a crimes violentos, tampouco propagar mensagens discriminatórias, homofóbicas ou que possam disseminar a intolerância ou o fanatismo religioso;
(iii) NÃO irá enviar, compartilhar ou de qualquer forma estimular a propagação de mensagens que contenham declarações falsas, incorretas ou enganosas, bem como notícias de cunho falso, também conhecidas como “fake news”;
(iv) utilizar o HOTMART CHAT com bom senso e responsabilidade, ponderando o teor das mensagens e comentários que fizer, sempre dispensando tratamento cordial e revestido de urbanidade para com os demais USUÁRIOS;
(v) NÃO utilizar o HOTMART CHAT para prática de atividades criminosas e ilegais, como falsidade ideológica, fraude, estelionato e qualquer outro tipo penal;
(vi) NÃO enviar mensagens que contenham conotação sexual, cenas de nudez ou atos sexuais ou pornográficos de qualquer natureza;
(vii) NÃO violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança do HOTMART CHAT, ou tirar proveito de qualquer inconsistência do sistema para obter vantagem a si próprio ou causar prejuízo a HOTMART, outros USUÁRIOS e/ou a terceiros.
O USUÁRIO que praticar quaisquer dos atos acima descritos poderá ser punido com a advertência, suspensão ou o cancelamento de seu cadastro na PLATAFORMA HOTMART, com a consequente interrupção dos serviços HOTMART CHAT, sem prejuízo de serem tomadas as ações legais cabíveis.
A HOTMART, os USUÁRIOS ou quaisquer terceiros prejudicados poderão tomar as ações legais cabíveis em decorrência dos delitos ou contravenções praticados, ou ainda buscar o ressarcimento pelos prejuízos civis por descumprimento dos Termos de Uso, sem que isso acarrete qualquer direito de indenização por parte da HOTMART ao usuário acionado.
Além do disposto acima, o USUÁRIO não acessará, usará, copiará, adaptará, modificará, elaborará trabalhos derivados, distribuirá, licenciará, sublicenciará, transferirá, executará ou de qualquer forma explorará, (ou ajudará terceiros a fazê-lo), o HOTMART CHAT de maneira não permitida ou autorizada, ou de forma a prejudicar ou onerar a HOTMART ou seus serviços, sistemas, usuários ou terceiros, inclusive, seja diretamente ou mediante automação:
(a) uso de engenharia reversa, alterar, modificar, criar trabalhos derivados, descompilar ou extrair códigos dos nossos Serviços;
(b) enviar, armazenar ou transmitir vírus ou outros códigos nocivos usando nossos Serviços;
(c) obter ou tentar obter acesso não autorizado aos serviços ou sistemas da HOTMART;
(d) interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do HOTMART CHAT;
(e) coletar informações de ou sobre USUÁRIOS de maneira não permitida ou autorizada; ou
(f) distribuir ou disponibilizar o HOTMART CHAT em rede para ser usado por vários dispositivos ao mesmo tempo.
Quanto ao uso do HOTMART CHAT a HOTMART não se responsabiliza:
(i) por nenhum dano a qualquer usuário ou terceiro ocasionado pela utilização indevida ou não do HOTMART CHAT, incluindo, mas não se limitando, a danos morais ocasionados por ofensa à honra, à privacidade ou à imagem e voz;
(ii) pela veracidade e correção das mensagens e comentários enviados ou informações incluídas no HOTMART CHAT pelos USUÁRIOS;
(iii) por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros;
(iv) por danos decorrentes de ataques de malware e/ou qualquer tipo de código programa ou software nocivo e mal-intencionado ao equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação do HOTMART CHAT ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio;
(v) por danos suportados em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas, falhas nos nossos sistemas, incluindo sua proteção, segurança, não interrupção, atrasos e imperfeições, bem como problemas com a internet;
(vi) por erros no envio de mensagens ou divulgação de conteúdo com a utilização das ferramentas contidas e/ou relacionadas ao HOTMART CHAT;
(vii) textos, imagens e conteúdos incluídos no HOTMART CHAT apenas permanecerão disponibilizados para divulgação se estiverem de acordo com estes Termos de Uso e Termos de Uso da Plataforma Hotmart. A HOTMART reserva-se o direito de remover qualquer mensagem, comentário, imagem ou conteúdo que não esteja de acordo suas normas e políticas;
(viii) Os serviços e funcionalidades disponibilizados através do HOTMART CHAT são fornecidos como eles se apresentam ("as is"), sem garantias expressas ou tácitas, incluindo, dentre outras, garantias de adequação a um fim específico, propriedade, não violação e proteção contra vírus de computador ou outros códigos nocivos;
(ix) Não garantimos que as informações fornecidas por nós sejam exatas, estejam completas ou sejam úteis;
(x) Não nos responsabilizamos pelo controle de como ou quando nossos usuários utilizam os nossos serviços ou os recursos, os serviços e as interfaces fornecidas por esses serviços;
(xi) Não nos responsabilizamos e não nos obrigamos a controlar as ações ou as informações (incluindo teor das mensagens e conteúdo) de nossos usuários ou de terceiros que venham propagadas por meio do HOTMART CHAT. Assim, você, usuário, isenta a HOTMART, suas subsidiárias, afiliadas e os conselheiros, diretores, funcionários, parceiros e representantes de reivindicações, demandas, causas de pedir, controvérsias ou conflitos e de indenizações, conhecidas ou não, relativas, ao uso do HOTMART CHAT e/ou o conteúdo eventualmente existente no aplicativo;
A HOTMART não se responsabiliza pela disponibilidade ininterrupta do HOTMART CHAT e o usuário reconhece que em decorrência de questões operacionais, o aplicativo está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário, sem que tais questões operacionais ensejem qualquer direito a indenização a qualquer tempo, constituindo-se em hipótese de força maior, excludente de responsabilidade.
Em caso de pedido de informações a respeito de usuários, a HOTMART compromete-se apenas e tão-somente a prestar as informações que possuir e que tenham sido fornecidas voluntariamente pelo usuário. A nossa Política de Privacidade e Política de Cookies esclarecem todas as questões a esse respeito.
Política de privacidade e dados do usuário:
Ao utilizar o HOTMART CHAT o USUÁRIO está submetido A Política de Privacidade e Política de Cookies da HOTMART, que dispõem sobre as nossas práticas relativas à coleta de informações (e também mensagens), inclusive os tipos de informação que recebemos e coletamos e como usamos e divulgamos tais informações.
O USUÁRIO concorda com as nossas práticas relativas a dados, inclusive com a coleta, o uso, o processamento e o compartilhamento de suas informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade (https://www.hotmart.com/pt/pp) e Política de Cookies (https://www.hotmart.com/pt/politica-de-cookies), assim como a transferência e processamento de suas informações no Brasil e em outros países onde usamos prestadores de serviço ou parceiros, independentemente do país onde nossos Serviços são usados pelo USUÁRIO. Portanto o USUÁRIO reconhece que as leis, regulamentos e normas do país no qual as suas informações são armazenadas ou processadas podem ser diferentes do que rege em seu próprio país.
Especificamente quanto ao uso do HOTMART CHAT, os USUÁRIO concordam que a HOTMART poderá colher e processar dados para fins estatísticos e analíticos relativos ao uso da ferramenta, preferências e comportamento dos USUÁRIOS, com o objetivo de permitir o aprimoramento dos serviços e desenvolvimento de novas funcionalidades operacionais e comerciais.
Sempre que possível e viável tecnicamente, os dados serão processados e tratados pela HOTMART através de métodos de anonimização, impedindo que os dados sejam ligados, direta ou indiretamente, a um indivíduo de forma a permitir sua identificação.
Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e Direito de Imagem e Voz:
O uso comercial do HOTMART CHAT, bem como a marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como o uso das ilustrações, do layout e de todo o conteúdo das telas do aplicativo e da própria HOTMART, assim como dos programas, banco de dados, redes, arquivos que permitem a utilização da ferramenta pelos usuários são de uso exclusivo da HOTMART e de seus administradores e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
Ao enviar qualquer mensagem ou conteúdo no aplicativo HOTMART CHAT, o usuário declara que é o autor do material ou que têm autorização expressa do autor para publicar tal material no aplicativo, respeitando todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no portal.
O simples acesso ao HOTMART CHAT não confere ao usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis. A reprodução do referido conteúdo descrito acima está proibida, salvo prévia autorização por escrito da HOTMART.
A HOTMART respeita os direitos de propriedade intelectual de todos e esforça-se para ajudar cada um a proteger seus direitos. Se a HOTMART for notificada da ocorrência de violação de propriedade intelectual, pode, mas não se obriga a, remover a mensagem ou conteúdo violador, o que somente será mandatório em caso de decisão judicial ou de autoridade administrativa competente, nos termos da legislação vigente.
A HOTMART reserva-se ao direito, ainda, de bloquear o acesso de qualquer usuário que violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou violar outros direitos de terceiros, assegurados pela legislação brasileira e por tratados internacionais.
Ofensas aos direitos da personalidade: calúnia, injúria ou difamação:
Caso alguém entenda que alguma mensagem, comentário ou conteúdo de USUÁRIO publicado no HOTMART CHAT viole seus direitos de personalidade, tais como, a honra, a imagem, a voz, o nome, a intimidade, poderá enviar uma reclamação a HOTMART, através do canal Suporte.
A HOTMART poderá, mas não estará obrigada a remover a mensagem e conteúdo denunciado, o que somente será mandatório em caso de decisão judicial ou de autoridade administrativa competente, nos termos da legislação vigente.
Isenção de responsabilidade do aplicativo:
Nos casos em que um ou mais usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de disputa, reclamação ou ação legal contra outro ou outros usuários, todos os usuários envolvidos nas disputas, reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a HOTMART e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, inclusive no que tange os custos e honorários incorridos pelos usuários para promover as disputas, reclamações ou ações.
Ademais, a HOTMART e partes a ele associadas não se responsabilizam por lucros cessantes, prejuízos emergentes, indenizações punitivas ou por danos especiais ou indiretos decorrentes ou relativos aos nossos termos, a nós ou aos nossos serviços, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos. As leis de alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de certas indenizações; portanto, algumas ou todas as exclusões e limitações estabelecidas acima podem não se aplicar aos usuários. Não obstante qualquer disposição em contrário em nossos termos, nesses casos, a responsabilidade do se limitará ao mínimo permitido pela legislação aplicável.
Redirecionamento de serviços e uso por terceiros:
Os usuários reconhecem que o HOTMART CHAT pode conter links para outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela HOTMART.
A HOTMART não se responsabiliza pelas mensagens, informações ou conteúdos publicados em sites de terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo ao usuário usar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao acessar sites de terceiros, devendo conferir as políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis.
É responsabilidade do Produtor conceder o acesso ao CHAT a terceiros, através da Central de Colaboradores, sendo que o Produtor responde por todo conteúdo postado, como se ele mesmo tivesse o tivesse feito.
Modificações nos Termos de Uso:
A HOTMART se reserva o direito de alterar os Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo certo que a simples utilização do aplicativo após qualquer alteração implica em concordância com os mesmos.
Alterações no aplicativo e encerramento:
Quando houver alteração nos Termos de Uso e nas Políticas da HOTMART, o USUÁRIO será comunicado através de e-mail ou de publicação em área de destaque na PLATAFORMA HOTMART.
Ressalta-se que o presente Termos de Uso constitui o acordo entre as partes a que se refere. Nesse sentido, este instrumento prevalece sobre todas as propostas, entendimentos anteriores e todos os acordos, orais e escritos, eventualmente existentes entre as partes. Assim, a HOTMART reserva-se o direito de alterar os Termos de Uso a qualquer momento.
Após a comunicação referente às alterações dos Termos de Uso, conforme procedimentos mencionados acima, caso o USUÁRIO dê continuidade ao uso da PLATAFORMA HOTMART e HOTMART CHAT significará e será considerada como seu consentimento e aceitação irrevogável e irretratável.
Dessa forma, o USUÁRIO concorda que têm o encargo de rever periodicamente o site www.hotmart.com para se informar sobre quaisquer alterações.
Lei aplicável:
Estes Termos de Uso são regidos única e exclusivamente pelas leis brasileiras, sendo que qualquer ação judicial derivada de sua interpretação ou aplicação deverá ser julgada pelo Poder Judiciário brasileiro. Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado de Minas Gerais.
O foro eleito para resolução de eventuais conflitos é o da cidade de Belo Horizonte, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Os Termos de Uso apresentam as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso do HOTMART CHAT, cuja administração e os direitos de uso exclusivo no Brasil são de LAUNCH PAD TECNOLOGIA, SERVIÇOS E PAGAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 13.427.325/0001-05.