Termo de Aceite das Condições para o Curso Estratégia - Planejamento de Casos Clínicos
1. Dados das Partes – Manhattan – Consultoria de Casos Clínicos e Cursos de Ortodontia, com sede na Av. Dep. Cristóvam Chiaradia, Buritis, Belo Horizonte, MG. Fone: 31-98337-8535, doravante denominada CONTRATADA e a pessoa física ou jurídica que deu aceite eletrônico, leu e está de acordo como o presente termo de aceite das condições para o Curso Estratégia - Planejamento de Casos Clínicos em Ortodontia, doravante denominado CONTRATANTE. O site Manhattan - www.planejamentocasosclinicos.com hospeda o descritivo e faz a divulgação do curso oferecido pela CONTRATADA.
2. Objeto – Curso presencial ofertado pela CONTRATADA, com tema, data, duração, horário, periodicidade, local, valor, número de participantes e ministrador, previstos no descritivo do curso http://www.planejamentocasosclinicos.com/curso/estrategia/164
3. Inscrição – Para efetivação da inscrição no curso, o CONTRATANTE deve estar de acordo com este Termo de Aceite, e efetivar o pagamento (referente a totalidade do curso) diretamente no site (botão INSCREVA-SE). Para o Curso Estratégia - Planejamento de Casos Clínicos em Ortodontia será cobrado 100% do valor integral do curso. Este valor poderá ser parcelado em até 12 vezes, através de cartão de crédito, cartão de débito ou boleto bancário (através dos sistemas de pagamento PagSeguro ou Paypal). Assim que a inscrição no curso for realizada, mediante aprovação do pagamento conforme políticas do Pagseguro ou Paypal, o CONTRATANTE assume o compromisso de que ocupará uma vaga durante todo o decorrer do curso no qual se inscreveu.
4. Formação de Turmas – A realização do curso está condicionada à formação da turma, com o mínimo de 6 alunos como exposto na descrição do curso em: http://www.planejamentocasosclinicos.com/curso/estrategia/164
5. Local e Horário – As aulas ocorrerão no local, dia e horários mencionados no descritivo de divulgação dos cursos, salvo eventos de força maior (descritos no item 7). http://www.planejamentocasosclinicos.com/curso/estrategia/164
6. Responsabilidades – A CONTRATADA se responsabiliza pela coordenação administrativa e acadêmica do curso e fica responsável por produzir e entregar os certificados para aqueles presentes no evento; desde que o CONTRATANTE alcance o número de horas mínimas de presença para aprovação (12 horas).
7. Alteração de Data – A CONTRATADA se reserva o direito de alterar a data do curso caso as turmas não atendam aos requisitos de número mínimo de alunos como exposto na descrição do curso (http://www.planejamentocasosclinicos.com/curso/estrategia/164) ou em caso de motivo de força maior (Por exemplo: Indisposição física ou salutar do professor titular, catástrofes naturais ou que impeçam a locomoção dos responsáveis pelo curso, catástrofes sanitárias, como epidemias ou pandemias). Neste caso, a CONTRATADA comunicará ao CONTRATANTE por meio de correio eletrônico, telefone ou mensagem a nova programação do curso com a nova data proposta, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias corridos antes da data programada para o curso. A CONTRATADA reserva-se também no direito de ministrar a parte teórica do curso (pelas condições acima descritas) através de recursos on-line ou de outra ordem tecnológica (como transmissões ao vivo ou teleconferência). No caso de o CONTRATANTE não concordar com a alteração de data ou do método de aula proposto, fica assegurado o direito do(a) mesmo(a) assistir o curso perdido em uma turma futura. Para tanto o CONTRATANTE deverá comunicar a CONTRATADA por e-mail (contato@planejamentocasosclinicos.com), a sua desistência, com até 05 (cinco) dias corridos do momento do recebimento da comunicação da alteração de data proposta. No caso do CONTRATANTE não se manifestar a respeito da alteração da data no tempo supracitado, fica declarado sua aceitação acerca da alteração de data proposta.
8. Alteração do Local do Curso – A CONTRATADA se reserva o direito de alterar o local de realização dos cursos, como julgar necessário. No caso de alteração do local da realização do curso, este será substituído por outro, que atenda às necessidades para a realização do mesmo. Neste caso, será comunicada pela CONTRATADA ao CONTRATANTE por meio de correio eletrônico, telefone ou mensagem o novo local para a realização do curso, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias corridos antes da data programada para o curso, salvo motivos de força maior. No caso de o CONTRATANTE não concordar com a alteração de local proposto, fica assegurado o direito de receber a devolução integral do valor já pago, em até 30 dias úteis. Para tanto o(a) CONTRATANTE deverá comunicar a CONTRATADA por e-mail (contato@planejamentocasosclinicos.com), a sua desistência, com até 05 (cinco) dias corridos do momento do recebimento da comunicação da alteração de data proposta. No caso do CONTRATANTE não se manifestar a respeito da alteração do local no tempo supracitado, fica declarado sua aceitação acerca da alteração do local proposto.
9. Da Substituição do Professor - Quando necessário (motivos descritos no item 7), a CONTRATADA se reserva o direito de substituir o professor titular por outro professor de igual valor e competência. A CONTRATADA ficará responsável por substituí-lo, afim de manter a qualidade e cumprimento da programação ofertada. Neste caso, será comunicada pela CONTRATADA ao CONTRATANTE por meio de correio eletrônico, telefone ou mensagem o novo professor que irá ministrar o(s) módulo(s), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias corridos antes da data programada para o curso, salvo por motivo de força maior que impeça o cumprimento do referido prazo. No caso de o CONTRATANTE não concordar com a alteração do professor proposta, fica assegurado o direito do mesmo(a) de assistir o(s) módulo(s) perdido(s) em uma outra turma futura. Para tanto o CONTRATANTE deverá comunicar a CONTRATADA por e-mail (contato@planejamentocasosclinicos.com), a desistência do(s) módulo(s), com até 05 (cinco) dias corridos do momento do recebimento da comunicação da alteração de data proposta. No caso do CONTRATANTE não se manifestar a respeito da alteração da data no tempo supracitado, fica declarado sua aceitação acerca da alteração do professor proposta.
10. Cancelamento do Curso – A CONTRATADA se reserva o direito de cancelar o curso caso as turmas não atendam aos requisitos de número mínimo de alunos como exposto na descrição do curso, por motivos que ameacem a integridade física ou moral de qualquer um dos participantes ou por força de motivo maior (quebra de contrato entre a empresa CONTRATADA e a empresa cedente do local do curso, por exemplo). Neste caso, será comunicada pela CONTRATADA ao CONTRATANTE com uma antecedência mínima de 05 (cinco) dia dias corridos antes da data programada para o curso. No caso de cancelamento do curso fica assegurado ao CONTRATANTE o direito de receber a devolução integral do valor já pago, em até 30 dias úteis, a partir da data de comunicação do cancelamento do curso.
11. Ausência do CONTRATANTE – O não comparecimento do CONTRATANTE ao curso, ora contratado não confere a ele direito de restituição dos valores pagos, tendo em vista que o serviço permaneceu a sua disposição arcando com todos os custos decorrentes da programação da grade curricular como: serviço de coffe-break, contratação de professores convidados, papelaria, impostos, funcionários, manutenção de sala, gerenciamento de pacientes, marketing, etc.
12. Arrependimento do CONTRATANTE – Na possibilidade de arrependimento do CONTRATANTE e para requerer o cancelamento de sua participação no curso ofertado, o (a) CONTRATANTE deverá informar a CONTRATADA seus motivos via e-mail em até 7 (sete) dias antes do início do curso. Neste caso, o participante será restituído de 100% do valor da inscrição pago (descontado impostos ou comissões para o uso do sistema digital). Em caso de manifestação de arrependimento em menos de sete dias do início do curso, a restituição será de 70% do valor pago da inscrição (acrescido dos valores de impostos ou comissões para o uso do sistema digital). Após o início do módulo, independente da frequência, não haverá qualquer restituição.
13. Desistência do CONTRATANTE - Em caso de desistência pelo CONTRATANTE no decorrer do curso por qualquer motivo, fica a CONTRATADA responsável pela restituição do CONTRATANTE através do convite para que o mesmo(a) possa assistir o restante do curso perdido em uma futura turma.
14. Transferência de Vaga – No caso de o CONTRATANTE desejar transferir sua vaga para outra pessoa, basta comunicar a CONTRATADA por e-mail (contato@planejamentocasosclinicos.com), informando os dados do inscrito e da pessoa que irá ocupar a vaga, com uma antecedência de até 24 horas da realização do curso.
15. Direitos Autorais – É proibida a reprodução do material didático do curso por qualquer forma, sob pena de responder o (a) CONTRATANTE civil e criminalmente, nos termos da Lei 9.609/98, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso do material ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo (a) CONTRATANTE.
16. Do Uso de Imagem – O CONTRATANTE autoriza a título gratuito através do aceite do presente termo das condições para cursos presenciais, a utilização da sua imagem e voz em todo e qualquer material de divulgação ou outros meios de comunicação e mídias que a CONTRATADA desejar. A CONTRATADA em nenhuma hipótese poderá utilizar a imagem do CONTRATANTE de maneira contraria a moral, aos bons costumes ou a ordem pública. No caso de o CONTRATANTE Não concordar com esta cláusula, o termo de negativa do uso de imagem deve ser solicitado por e-mail contato@planejamentocasosclinicos.com , preenchido pelo(a) CONTRATANTE, assinado e entregue no dia do curso.
17. Contato – Durante a vigência do presente termo o CONTRATANTE poderá utilizar o e-mail contato@planejamentocasosclinicos.com e o telefone (31) 98337-8535 para dúvidas ou outros esclarecimentos;
18. Do foro – Fica desde já eleito o foro comarca de Belo Horizonte, em detrimento de qualquer outro, para redimir qualquer conflito que possa surgir entre as partes, decorrentes e relacionadas a este termo de uso.
